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A conversão em prisão por descumprimento de transação penal em face do devido processo legal
Araújo, André Augusto de
(
2012
)
Paralelo entre o sistema prisional convencional e o método APAC
Costa, Simone Cotrim Lombardi da
(
2012
)
Ao índio devem ser aplicadas as leis nacionais?
Moura, Natalia Silva
(
2012
)
A descriminalização do artigo 229 do Código Penal
Silva, Thamires Cristine da
(
2012
)
Alimentos gravídicos: a possibilidade de ressarcimento dos alimentos pagos indevidamente
Sousa, Amanda Luiza de
(
2012
)
Aspectos gerais, técnicos e críticos da delação premiada
Arantes, Marcos Vinícius Batista
(
2012
)
Análise constitucional da contribuição assistencial sindical, frente ao Artigo 8º, inciso V da Constituição Federal de 1988
Silva Junior, Silvério Pereira da
(
2012
)
O contraponto entre a despenalização e a discriminalização das drogas no que tange o Art. 28 da Lei 11.343/06
Castro, Diego Luis Silva
(
2012
)
O eterno paralelo entre a guarda compartilhada e alternada
Silva, Larissa Judith
(
2012
)
O princípio do acesso à justiça, a desjudicialização de conflitos e o papel das atividades notarial e de registro
Cunha, Heloisa Helena Saraiva
(
2012
)
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Arantes, Marcos Vinícius Batista (1)
Araújo, André Augusto de (1)
Castro, Diego Luis Silva (1)
Costa, Simone Cotrim Lombardi da (1)
Cunha, Heloisa Helena Saraiva (1)
Moura, Natalia Silva (1)
Silva Junior, Silvério Pereira da (1)
Silva, Larissa Judith (1)
Silva, Thamires Cristine da (1)
Sousa, Amanda Luiza de (1)
Subject
Descriminalização (2)
Direito penal (2)
Acesso à justiça (1)
Alimentos gravídicos (1)
Contribuição sindical (1)
Criminalidade (1)
Código civil (1)
Código penal (1)
Delação premiada (1)
Demandas não contenciosas (1)
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2012 (10)
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Yes (10)