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Apliabilidade do instituto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.author Basílio Júnior, André Luiz
dc.contributor.orientador Lima, Juliano Vítor
dc.date.accessioned 2018-04-04T15:07:00Z
dc.date.available 2018-04-04T15:07:00Z
dc.date.defesa 2017
dc.date.issued 2017
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/566
dc.description TCC (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, Minas Gerais, 2017. pt_BR
dc.description.abstract O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto o estudo, a partir de pesquisa bibliográfica ampliada, da técnica de aplicação do sistema de precedentes no ordenamento brasileiro, frente a “teoria da integridade” de Ronald Dworkin. O referido trabalho se divide em três capítulos. O primeiro capítulo vem abordando as premissas conceituais acerca do sistema dos precedentes, fazendo menção a evolução histórica, bem como seus pressupostos de aplicabilidade. O segundo capítulo trata do sistema dos precedentes dentro da teoria de Ronal Dworkin, analisando os aspectos de aplicação deste instituto, frente a esta teoria, bem como a análise de como é feita a interpretação por meio do interprete. O terceiro capítulo, por sua vez, remete a crítica do presente trabalho. O ponto principal do referido trabalho, é trazer soluções para os interpretes de como deverá ser analisado o caso concreto, com o apoio na doutrina. Tende-se a demonstrar aos magistrados que a técnica do precedente pode ser aplicada em qualquer caso, desde que seja construída a partir do contraditório entre as partes. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Direito civil pt_BR
dc.title Apliabilidade do instituto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


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