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Sistema garantista acusatório e a (in)conveniência probatória ex officio

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dc.contributor.author Campos, Anna Clara Teixeira
dc.contributor.mbanca Bessas, Ricardo Augusto de
dc.contributor.orientador Bessas, Ricardo Augusto de
dc.date.accessioned 2018-06-28T21:14:01Z
dc.date.available 2018-06-28T21:14:01Z
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri http://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/621
dc.description TCC (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2018. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a função probatória de oficio pelo juiz no âmbito do processo penal confrontando essa atuação com os princípios constitucionais garantistas adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor abordagem do tema, necessário se faz o estudo dos sistemas processuais penais, merecendo ênfase o sistema acusatório. Nesse contexto, será apresentada a atividade probatória no palco judicial do contraditório e da ampla defesa, questionando-se a viabilidade do atuar de ofício pelo juiz e se essa atípica prerrogativa jurisdicional está em consonância com o ordenamento jurídico pátrio em razão do princípio da imparcialidade do julgador. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica tendo como fontes conteúdo de natureza normativa, jurisprudencial e doutrinária. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Direito civil pt_BR
dc.subject Provas-Direito civil pt_BR
dc.title Sistema garantista acusatório e a (in)conveniência probatória ex officio pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


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