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Audiência de custódia como uma possível melhoria na efetivação de direitos humanos fundamentais

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dc.contributor.author Pedrosa, Jéssica Fernanda Lopes
dc.contributor.mbanca Oliveira, Weder Antônio de
dc.contributor.orientador Oliveira, Weder Antônio de
dc.date.accessioned 2018-06-28T21:39:46Z
dc.date.available 2018-06-28T21:39:46Z
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/623
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2018. pt_BR
dc.description.abstract O trabalho aqui desenvolvido tem como finalidade demonstrar a audiência de custódia como um possível meio de dar maior eficácia aos direitos humanos fundamentais inclusive detalhar diversos pontos a respeito do instrumento da audiência de Custódia, tais como sua relação com os princípios constitucionais, como está a tramitação de sua implantação no ordenamento jurídico, seu procedimento e a necessidade de advogado durante essa audiência. Será apresentado também a influência da crise no sistema prisional brasileiro e os motivos da demora para a regulamentação de tal instrumento, uma vez que está presente em tratados internacionais aos quais o Brasil faz parte há muito tempo. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.title Audiência de custódia como uma possível melhoria na efetivação de direitos humanos fundamentais pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


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