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A possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo

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dc.contributor.author Mata, Laís Brunnelli da
dc.contributor.mbanca Alvarenga, Altair Resende de
dc.contributor.mbanca Oliveira, Adriana Costa Prado de
dc.contributor.mbanca Pieroni, Eniopaulo Batista
dc.contributor.orientador Alvarenga, Altair Resende de
dc.date.accessioned 2019-02-07T20:14:15Z
dc.date.available 2019-02-07T20:14:15Z
dc.date.defesa 2018
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/698
dc.description Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2018. pt_BR
dc.description.abstract A teoria da perda de uma chance é uma nova modalidade da responsabilidade civil, que visa reparar os danos oriundos da perda de uma chance séria e real, por causa de ação ou omissão ilícita por outrem. Tal teoria aos poucos passa a ser frequente nos tribunais brasileiros, assim, existem fundamentos para aplicação dessa teoria no âmbito familiar, especialmente, em casos de abandono afetivo. O abandono afetivo é a omissão dos genitores em cuidar e zelar de seus filhos, não em questão material, mas sentimental, afetivamente, inclusive, envolve o direito à convivência. Ante os possíveis conflitos presentes nas relações familiares, constatou-se que a teoria é considerada para alguns doutrinadores uma nova possibilidade de indenização que tem o intuito de reparar vítimas, onde a ação ou omissão de outrem ocasiona danos, pela perda da chance. Na presente pesquisa, restou demonstrado a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance por abandono afetivo em determinados casos fáticos. Desse modo, verificada a possibilidade da aplicação da teoria na seara familiar e em casos de abandono afetivo, deverá certificar que a chance perdida é séria e real, observando os pressupostos da responsabilidade civil e o quantum indenizatório a ser fixado, conforme as peculiaridades do caso concreto. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Direito de família pt_BR
dc.subject Abandono afetivo pt_BR
dc.title A possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo pt_BR
dc.type Working Paper pt_BR


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