O teletrabalho consiste em uma forma em tese não monitorada de jornada de trabalho. No entanto, de maneira prática, o teletrabalho em nada difere do trabalho regularmente prestado por qualquer outro empregado, a não ser ...
O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo a análise das medidas provisórias editadas tendo em vista a crise sanitária instaurada em todo mundo em decorrência do surgimento do coronavírus no final do ...
Estabelecido pelo Código Civil a responsabilidade pelos danos ocasionados, a CLT
passou a se valer em casos em que se buscava a responsabilização patronal em
decorrência de acidente do trabalho, sobretudo, após a ...
Este trabalho objetiva analisar a regulamentação jurídica aplicável ao
teletrabalhador contratado por produção ou tarefa que tenha sua jornada
controlada frente ao direito constitucional ao recebimento de horas extras, ...
A presente pesquisa busca analisar e conceituar o regime de teletrabalho e sua
regulamentação com a Reforma Trabalhista e as alterações advindas após a Lei
14.442/22 no Brasil, investigando os seus avanços e destacando ...
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a possibilidade de controle da jornada
de trabalho e a fixação de horas extras em favor do trabalhador contratado em regime
de teletrabalho, avaliando a modalidade após a ...