A presente monografia tem por objetivo analisar a efetividade da Lei n.º 11.340/06 –
Lei Maria da Penha, que tem como propósito resguardar e amparar as mulheres de
todos os tipos de violência, buscando ações que visem ...
A Diretiva Antecipada de Vontade é considerada um instrumento jurídico que tem como escopo assegurar a autonomia da vontade do paciente, em face dos tratamentos médicos que será submetido, quando estiver acometido de uma ...
O Estado Brasileiro instituiu um sistema democrático de governo a partir da
promulgação da Constituição de 1988, após um período de ditadura militar que durou
mais de duas décadas. A democracia é marcada pela participação ...
Esta pesquisa tem por finalidade estudar a prática de pichação como manifestação da liberdade de expressão no meio urbano. De modo geral, a pichação é uma forma de manifestação de pensamento utilizada por determinados ...
A história da civilização humana foi marcada por períodos de dominação de um grupo
social sobre outro. Por muito tempo, essa dominação foi justificada com base no
conceito de raça, no qual certos grupos eram considerados ...
O princípio da presunção de inocência, oriundo do Império Romano e proveniente de toda a evolução e desenvolvimento da sociedade, foi positivado internacionalmente apenas com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, ...