Licitação de obras públicas: engenharia, legislação e ética

Abstract

O progresso de todo país está direta ou indiretamente relacionado à aquisição de bens e serviços. Na maioria das vezes a oferta desses bens e serviços vem de empresas privadas e o Poder Público deve utilizar de meios legais para garantir que dentre essas empresas seja escolhida a que ofereça melhor qualidade pelo menor preço. A ferramenta (não isenta de fraudes) utilizada pelo Estado é a Licitação, no Brasil regida pela Lei Federal nº 8.666/93 que, salvas as controvérsias, garante o princípio da publicidade e da isonomia, visando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e julga as propostas de forma moral e impessoal. Este trabalho, por meio de revisão bibliográfica, pretende abordar principalmente como são feitas as licitações para as empresas construtoras: modalidades, projetos, planilhas de preços, documentação e pré-requisitos econômico-financeiros, fiscais e técnicos para a participação em um processo licitatório. O trabalho visa ainda apresentar um estudo de caso, elaborado a partir da coleta de dados em atas de seções de uma licitação, cujo objeto é a edificação de uma escola no município de Lagoa da Prata MG. A pesquisa apresenta a conclusão de que a legislação do Brasil apresenta uma proposta bem intencionada para a contratação das obras, ainda assim práticas fraudulentas acontecem