Estudo comparativo entre as modalidades de licitações para obras públicas

Abstract

Introdução: Os processos de licitação no Brasil têm avançado visivelmente se, observado seu contexto histórico. Esses são pautados por uma burocracia excessiva que tem como premissa tentar evitar que sejam cometidas fraudes nos processos dentro do certame público. Nesse sentido, a contratação de empresas de engenharia para a realização de obras públicas devem ser realizadas em tempo hábil para atender às necessidades do país, e, a busca pela melhor forma de licitação tem sido uma constante. Objetivo: Realizar um comparativo entre os tipos de licitação existentes e fazer um adendo à nova forma de licitação destinada à contração de serviços de engenharia, o RDC. Metodologia: Por meio de pesquisa bibliográfica e comparativa entre as diferentes formas de licitação existente no país. Conclusão: A abordagem de doutrinas permitiu verificar que a lei geral de licitações, ao ser integrada por uma nova modalidade licitatória, não tem seu contexto ferido, apenas abrem novas premissas para o atendimento de especificidades que atendam às necessidades dos novos processos de construção de obras públicas.