• Lei Maria da Penha e os novos vulneráveis protegidos 

  Ribeiro, Nathan Sifuentes (2025)

  O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) à luz das transformações sociais contemporâneas e da ampliação do conceito de vulnerabilidade no contexto da violência doméstica e ...
• As medidas provisórias: 

  Menezes, Matheus Sebastião Soares Rodrigues de (2025)

  O presente artigo visa analisar a edição de Medidas Provisórias no Brasil, instrumento excepcional do chefe do Poder Executivo Federal. Se discute a inobservância dos requisitos de urgência e relevância, que desvirtua a ...
• Discriminação de gênero no ambiente de trabalho: 

  Oliveira, Karolina Teixeira de (2025)

  A presente monografia analisa a discriminação de gênero no ambiente de trabalho, destacando as desigualdades de oportunidades, tratamento e remuneração enfrentadas pelas mulheres, bem como a ineficácia prática de parte das ...
• Conflito entre a autodeterminação dos povos e a integridade territorial nos casos de secessão 

  Lovo, Gabriel de Oliveira (2025)

  Este estudo aprofunda a análise do princípio da autodeterminação dos povos no direito internacional, destacando sua evolução, aplicação e controvérsias contemporâneas. Inicialmente reconhecido como um direito fundamental ...
• Anais Eletrônicos XXI Mostra Integrada de Pesquisa e Extensão 

  Martins, Ivani Pose (2025)

  APRESENTAÇÃO: A XXI Mostra Integrada de Pesquisa e Extensão (MIPE) do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG foi realizada com grande êxito nos dias 19 e 20 de agosto de 2025, consolidando-se mais uma vez como um ...

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