Discriminação de gênero no ambiente de trabalho:

Abstract

A presente monografia analisa a discriminação de gênero no ambiente de trabalho, destacando as desigualdades de oportunidades, tratamento e remuneração enfrentadas pelas mulheres, bem como a ineficácia prática de parte das normas protetivas. A pesquisa revelou que, apesar dos avanços legislativos e sociais, como a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho e leis específicas, como a Lei nº 14.611/2023, a desigualdade de gênero ainda se manifesta por meio de barreiras estruturais, culturais e institucionais que limitam o pleno acesso das mulheres à igualdade de condições laborais. Os resultados apontam que as mulheres continuam recebendo, em média, cerca de 78% do rendimento dos homens, estão mais expostas à informalidade e enfrentam maior dificuldade de ascensão a cargos de liderança, mesmo possuindo maior nível de escolaridade. Constatou-se, ainda, que o assédio moral e sexual, a dupla jornada e os estereótipos de gênero são fatores determinantes na perpetuação dessas desigualdades. A análise dos dados e da legislação vigente permitiu concluir que a igualdade formal prevista nas normas jurídicas não tem se traduzido em igualdade material nas relações de trabalho. Assim, faz-se necessária a adoção de políticas públicas integradas, programas de capacitação e conscientização nas empresas, além de mecanismos eficazes de fiscalização e punição às práticas discriminatórias. Conclui-se que a promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho depende não apenas da efetividade jurídica, mas também da transformação cultural e institucional, capaz de assegurar às mulheres oportunidades reais de valorização profissional e reconhecimento social.