Crime, de acordo com o conceito analítico tripartido, é um fato típico, ilícito e
culpável. O fato é típico quando uma conduta provoca um resultado e é previsto em
lei como delito. Já a ilicitude é a contrariedade do ...
O presente trabalho monográfico visa abordar de maneira didática e de fácil compreensão o instituto da adoção e consequentemente a análise do tema central do trabalho, qual seja, a adoção póstuma. Sendo seu propósito ...
Ao índio devem ser aplicadas as leis nacionais? Esta pergunta surge tendo em vista que os índios possuem usos, costumes, tradições, crenças, organização e cultura própria diferentes da maioria da população brasileira, ...
A presente monografia vem explanar sobre um assunto bastante discutido entre
doutrinadores, qual seja a descriminalização o artigo 229 do Código Penal, que tem
por escopo punir aquele que mantém estabelecimento destinado ...
A Guarda Compartilhada foi uma mudança ocorrida no modelo de guarda usada
como regra no Direito de Família. Introduzida pela Lei nº 11.698/2008 que alterou a
redação dos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, o ...
O presente trabalho aborda, com sugiram os sindicatos, sua evolução no Brasil, quais os tipos de contribuições sindicais existentes para manter tais organizações, focalizando principalmente na inconstitucionalidade da ...
O presente trabalho aborda o novo paradigma processual penal baseado na justiça consensual implantado na resolução dos crimes de menor potencial ofensivo de competência dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). São ...
Atualmente o Sistema Penitenciário Convencional em grande parte de seus estabelecimentos expõe os condenados a celas cuja lotação máxima muitas vezes é ultrapassada, onde os mesmos se encontram sem a menor condição de ...
Após um intenso processo de judicialização, motivado pela crença do Poder
Judiciário ser a única fonte de acesso à justiça, a máquina judiciária se tornou um
verdadeiro desaguadouro de demandas, das causas mais simples ...
O presente trabalho tem como finalidade analisar a lei de alimentos gravídicos, em favor do nascituro. Inicialmente, serão analisadas as garantias e os direitos do nascituro, bem como as discussões sobre a personalidade ...
O ordenamento jurídico pátrio, a exemplo de vários ordenamentos estrangeiros, buscando a efetiva punição dos indivíduos e grupos de indivíduos que ferem as normas de convivência social, regulamenta através de leis esparsas, ...
O presente trabalho aborda os institutos da descriminalização e da despenalização
no que diz repeito ao crime de “porte de drogas para consumo pessoal”, inserto no
art. 28 da lei 11.343/06. São esclarecidas as peculiaridades ...
Família, uma total disparidade entre o que era concebido na antiguidade para o que hodiernamente se entende por ela. Tal dicotomia, como será visto, reflete bem as mudanças que ocorreram no direito ao longo do tempo. A ...
Apresenta a evolução normativa disciplinadora do binômio bebida alcoólica e direção veicular. Alcoolismo, seus efeitos no organismo e suas consequências quando aliado à direção de veículo automotor. As estatísticas trágicas ...
O objetivo deste trabalho é a análise da aplicabilidade da responsabilidade civil, no âmbito do direito de família, quando houver o descumprimento de um dos deveres do casamento, a fidelidade conjugal. Por meio da doutrina ...
Visando o aumento das demandas recebidas pelos Tribunais de Justiça dos diversos entes federativos quanto ao requerimento de aposentadoria especial impetrado por servidores públicos civis e policiais militares, despertou-se ...
O presente trabalho aponta e discute sobre a visão de Günther Jakobs e sua teoria
acerca do Direito Penal do Inimigo, seu conceito, características, com enfoque na
sua forma de aplicação. Desta forma serão abordados os ...
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram utilizados artigos acadêmicos e obras doutrinárias acerca da importância da promoção do princípio da igualdade a todos os destinatários da norma, mormente as ...
O constituinte originário, a fim de preservar e garantir a dignidade da pessoa humana, a qual configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, estabeleceu no art. 5º, §1º da Constituição de 1988 que os ...
Considerado um meio revolucionário e eficiente, capaz de desmantelar inúmeras organizações criminosas, os acordos de colaboração premiada celebrados com investigados submetidos a prisão preventiva são confrontados, no ...