• A utilização do instituto da usucapião extrajudicial como forma de desjudicialização de demandas e o consequente desafogamento do poder judiciário brasileiro 

  Carvalho, Lucas Garcia (2024)

  A presente monografia tem por objetivo avaliar o instituto da Usucapião Extrajudicial como uma maneira desjudicialização das demandas, de modo a provocar o consequente desafogamento do Poder Judiciário brasileiro a partir ...
• O papel dos métodos adequados de solução de conflitos no sistema brasileiro 

  Faria, Mhayara Cruvinel (2024)

  O presente trabalho possui como base uma revisão bibliográfica analisada pelo método dedutivo, o qual pretende responder o seguinte questionamento: a mediação e a conciliação são as formas mais eficientes de solucionar ...
• A aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate no Tribunal do Júri 

  Sgrena, Sabrina (2024)

  A presente monografia apresenta como tema uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate em face do princípio da presunção da inocência na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri. O ...
• A (in)constitucionalidade da obrigatoriedade da confissão no acordo de não persecução penal 

  Pinto, Matheus Augustus Cunha (2024)

  O tema da presente monografia é a discussão sobre a existência ou não de inconstitucionalidade na obrigação de confessar para fins de celebração do acordo de não persecução penal (ANPP). Atualmente, o termo de acordo foi ...
• Análise da constitucionalidade da tutela provisória requerida em caráter antecedente frente ao devido processo legal 

  Pereira, Nilvânia de Cássia da Silva (2020-11-03)

  A presente pesquisa irá tratar sobre o novo instituto inaugurado pelo Código de Processo Civil vigente desde o ano de 2016, qual seja a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, que trouxe consigo diversas ...
• Danos extrapatrimoniais e sua reparação à luz da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) 

  Martins, Mohana Fonseca (2020)

  O presente trabalho de conclusão de curso consiste em uma pesquisa acerca dos Danos Extrapatrimoniais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial aos que foram introduzidos pela Reforma Trabalhista (Lei ...
• A discriminação da mulher no mercado de trabalho frente à busca pela igualdade 

  Pereira, Michelle Silva (2020)

  O desenvolvimento do trabalho feminino é atualmente considerado um marco social. A mulher como trabalhadora é responsável pela dupla jornada, entendendo-se como dupla jornada o trabalho doméstico não remunerado e o emprego. ...
• A exploração do trabalho infantil e os direitos dos atletas mirins 

  Ferreira, Marcela Pereira (2020)

  O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é analisar a exploração do trabalho infantil, realidade observada desde o início da história humana, se perpetuando até os dias atuais, manifestando-se em suas mais ...
• O dano moral no âmbito previdênciário 

  Costa, Luísa Caroline (2020-06-22)

  Trata-se de uma pesquisa exploratória com o intuito de se analisar se há a indenização por danos morais frente a algumas práticas abusivas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, do qual chegará a uma conclusão ...
• Análise do instituto da súmula vinculante frente ao modelo constitucional de processo 

  Souza, Lucas Henrique Morais de (2020-11-02)

  Esta pesquisa tem por finalidade estudar o Instituto da Súmula Vinculante no Ordenamento Jurídico Brasileiro, procedendo à análise do impacto direto deste em vertentes aliadas ao Modelo Constitucional de Processo, com ...
• Trabalho intermitente 

  Pereira, Dayana do Carmo (2020)

  O objetivo do presente trabalho foi analisar os impactos relevantes, que ocorreram com as alterações trazidas pela reforma trabalhista, materializada através da Lei nº 13.467/2017 e os efeitos decorrentes da implantação ...
• A (des)caracterização do sequestro internacional diante do melhor interesse do menor na Convenção de Haia de 1980 

  Gontijo, Clara Roberta Rezende Souza (2020-11-03)

  O presente trabalho abordou o acontecimento denominado como Sequestro Internacional de menores de zero a dezesseis anos, que ocorre quando este é retirado e levado para longe da sua residência habitual por algum dos seus ...
• A prática de pichação como manifestação da liberdade de expressão no meio urbano 

  Martins, César Reis Arantes (2020-10-30)

  Esta pesquisa tem por finalidade estudar a prática de pichação como manifestação da liberdade de expressão no meio urbano. De modo geral, a pichação é uma forma de manifestação de pensamento utilizada por determinados ...
• Prevalência do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista 

  Moura, Carolina Borges Mendonça de (2020)

  Com o advento da Lei 13.467/17, batizada de Reforma Trabalhista, muitos dispositivos da CLT foram alterados. Uma dessas mudanças foi a inclusão de normas regulamentando os limites das negociações coletivas. O art. 611-A ...
• As cotas para negros nas universidades 

  Silva, Patrícia Gonçalves da (2021)

  Neste trabalho se analisou as cotas raciais, através do histórico de sua existência, a aplicação e a perspectiva de continuidade das cotas após a revisão legal. As cotas consistem em uma ação afirmativa que gerou uma ...
• A (in)constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente frente ao princípio da proteção do trabalhador 

  Oliveira, Luiza Soares (2021-06-07)

  A presente monografia possui como objetivo geral realizar uma análise acerca de uma polêmica modalidade contratual introduzida pela Lei nº 13.467/2017, ora Reforma Trabalhista, o chamado contrato de trabalho intermitente ...
• O assédio moral no regime de teletrabalho agravado pela pandemia do COVID-19 e o princípio da proteção ao trabalhador 

  Favarini, Luisa Campos (2021)

  O teletrabalho consiste em uma forma em tese não monitorada de jornada de trabalho. No entanto, de maneira prática, o teletrabalho em nada difere do trabalho regularmente prestado por qualquer outro empregado, a não ser ...
• O instituto da responsabilidade civil por abandono afetivo 

  Ribeiro, Eduarda Andréa Costa (2021-11-08)

  A responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema de grande importância e que tem ganhado destaque nas páginas dos tribunais brasileiros. O abandono afetivo se trata basicamente da violação do dever de cuidado dos ...
• A análise da (in)constitucionalidade da execução provisória da pena nas condenações do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos 

  Silva, Aline Maria Martins (2021-06-07)

  A presente monografia tem como objetivo a análise da (in)constitucionalidade do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro, cuja alínea fora incluída no mencionado diploma legal pela Lei nº ...
• (In)constitucionalidade da desapropriação indireta 

  Belo, Pedro Augusto Ribeiro (2022)

  A desapropriação indireta é uma das modalidades da desapropriação, sendo uma intervenção supressiva em que o Estado integra ao patrimônio público um bem que antes era particular, mesmo não tendo essa forma de desapropriação ...

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