• Greenwashing na publicidade 

  Miranda, Mylena Fernandes (2026)

  O presente trabalho analisa o fenômeno do greenwashing na publicidade ambiental, com foco nos limites da proteção consumerista brasileira diante das práticas enganosas de marketing ambiental. Parte-se da constatação de que ...
• O uso da inteligência artificial nos tramites do processo judicial 

  Lima, Lucas Enzo Pacheco (2026)

  Este artigo explora o papel transformador da Inteligência Artificial (IA) nos processos judiciais, destacando seu potencial para aumentar a eficiência, precisão e acessibilidade, enfatizando a importância da supervisão ...
• Uberização do trabalho e subordinação algorítmica 

  Oliveira, Isabella Lima Paiva (2026)

  Este artigo analisa em que medida o controle exercido por algoritmos nas plataformas digitais de transporte, por mecanismos como precificação, geolocalização, avaliações e sanções, poderia ser enquadrado como subordinação ...
• O seguro-desemprego do trabalhador doméstico: 

  Souza, Igor Cesar de (2026)

  O presente artigo tem como objetivo analisar o seguro-desemprego do trabalhador doméstico sob a perspectiva das limitações normativas, das desigualdades históricas e da necessidade de ampliação da proteção social conferida ...
• Dialética entre o poder de tributar e a liberdade de planejar 

  Abreu, Camila Cristina de Moura (2026-06-01)

  O presente estudo analisa os impactos da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre o planejamento tributário empresarial, com enfoque nos princípios da transparência e da simplicidade. O ...
• Lei Maria da Penha e os novos vulneráveis protegidos 

  Ribeiro, Nathan Sifuentes (2025)

  O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) à luz das transformações sociais contemporâneas e da ampliação do conceito de vulnerabilidade no contexto da violência doméstica e ...
• As medidas provisórias: 

  Menezes, Matheus Sebastião Soares Rodrigues de (2025)

  O presente artigo visa analisar a edição de Medidas Provisórias no Brasil, instrumento excepcional do chefe do Poder Executivo Federal. Se discute a inobservância dos requisitos de urgência e relevância, que desvirtua a ...
• Discriminação de gênero no ambiente de trabalho: 

  Oliveira, Karolina Teixeira de (2025)

  A presente monografia analisa a discriminação de gênero no ambiente de trabalho, destacando as desigualdades de oportunidades, tratamento e remuneração enfrentadas pelas mulheres, bem como a ineficácia prática de parte das ...
• Conflito entre a autodeterminação dos povos e a integridade territorial nos casos de secessão 

  Lovo, Gabriel de Oliveira (2025)

  Este estudo aprofunda a análise do princípio da autodeterminação dos povos no direito internacional, destacando sua evolução, aplicação e controvérsias contemporâneas. Inicialmente reconhecido como um direito fundamental ...
• Pleno exercício do direito ao voto indígena 

  Pereira, Pedro de Freitas (2025)

  O presente trabalho tem como objetivo a análise do percurso histórico bem como dos desafios contemporâneos relacionados ao pleno exercício do direito ao voto dos povos indígenas no Brasil. O estudo descreve a evolução do ...
• Aspectos jurídicos e legais do trabalho infantil : 

  Rocha, Cássio Gabriel Silva (2025)

  O estudo em tela teve como objetivo analisar questões relativas ao trabalho infantil e seus respectivos impactos sociais, econômicos, jurídicos, culturais, morais e éticos na vida das crianças que são submetidas a jornadas ...
• A mulher no mercado de trabalho : 

  Ferreira, Leonardo Arantes (2025)

  O presente estudo analisa as desigualdades de gênero no mercado de trabalho brasileiro, investigando as barreiras culturais, estruturais e econômicas que dificultam a equidade entre homens e mulheres. Embora a legislação ...
• A utilização do instituto da usucapião extrajudicial como forma de desjudicialização de demandas e o consequente desafogamento do poder judiciário brasileiro 

  Carvalho, Lucas Garcia (2024)

  A presente monografia tem por objetivo avaliar o instituto da Usucapião Extrajudicial como uma maneira desjudicialização das demandas, de modo a provocar o consequente desafogamento do Poder Judiciário brasileiro a partir ...
• O papel dos métodos adequados de solução de conflitos no sistema brasileiro 

  Faria, Mhayara Cruvinel (2024)

  O presente trabalho possui como base uma revisão bibliográfica analisada pelo método dedutivo, o qual pretende responder o seguinte questionamento: a mediação e a conciliação são as formas mais eficientes de solucionar ...
• A aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate no Tribunal do Júri 

  Sgrena, Sabrina (2024)

  A presente monografia apresenta como tema uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate em face do princípio da presunção da inocência na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri. O ...
• A (in)constitucionalidade da obrigatoriedade da confissão no acordo de não persecução penal 

  Pinto, Matheus Augustus Cunha (2024)

  O tema da presente monografia é a discussão sobre a existência ou não de inconstitucionalidade na obrigação de confessar para fins de celebração do acordo de não persecução penal (ANPP). Atualmente, o termo de acordo foi ...
• Análise da constitucionalidade da tutela provisória requerida em caráter antecedente frente ao devido processo legal 

  Pereira, Nilvânia de Cássia da Silva (2020-11-03)

  A presente pesquisa irá tratar sobre o novo instituto inaugurado pelo Código de Processo Civil vigente desde o ano de 2016, qual seja a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, que trouxe consigo diversas ...
• Danos extrapatrimoniais e sua reparação à luz da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) 

  Martins, Mohana Fonseca (2020)

  O presente trabalho de conclusão de curso consiste em uma pesquisa acerca dos Danos Extrapatrimoniais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial aos que foram introduzidos pela Reforma Trabalhista (Lei ...
• A discriminação da mulher no mercado de trabalho frente à busca pela igualdade 

  Pereira, Michelle Silva (2020)

  O desenvolvimento do trabalho feminino é atualmente considerado um marco social. A mulher como trabalhadora é responsável pela dupla jornada, entendendo-se como dupla jornada o trabalho doméstico não remunerado e o emprego. ...
• A exploração do trabalho infantil e os direitos dos atletas mirins 

  Ferreira, Marcela Pereira (2020)

  O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é analisar a exploração do trabalho infantil, realidade observada desde o início da história humana, se perpetuando até os dias atuais, manifestando-se em suas mais ...

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