O presente trabalho monográfico visa abordar de maneira didática e de fácil compreensão o instituto da adoção e consequentemente a análise do tema central do trabalho, qual seja, a adoção póstuma. Sendo seu propósito ...
O presente trabalho tem como finalidade analisar a lei de alimentos gravídicos, em favor do nascituro. Inicialmente, serão analisadas as garantias e os direitos do nascituro, bem como as discussões sobre a personalidade ...
O presente trabalho aborda, com sugiram os sindicatos, sua evolução no Brasil, quais os tipos de contribuições sindicais existentes para manter tais organizações, focalizando principalmente na inconstitucionalidade da ...
A presente monografia tem como objetivo a análise da (in)constitucionalidade do
artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro, cuja alínea
fora incluída no mencionado diploma legal pela Lei nº ...
Com o advento da era digital e a necessidade de comunicação de modo instantâneo,
a internet passou a ser um importante veículo não somente para interlocuções e trocas
de mensagens, mas também para a realização de negócios ...
A presente pesquisa irá tratar sobre o novo instituto inaugurado pelo Código de Processo Civil vigente desde o ano de 2016, qual seja a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, que trouxe consigo diversas ...
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma novidade advinda com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 visando a uniformização da jurisprudência pátria. O objetivo principal do presente trabalho, ...
A dação em pagamento é uma modalidade trazida pelo Código Civil e instituída também ao Código Tributário no inciso XI do artigo 156 e apenas possui regulamentação no que se refere aos bens imóveis, não trazendo qualquer ...
Assunto que gera grande divergência na doutrina e tribunais, a prescrição das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho é responsável, como em qualquer outro tipo de prescrição, por extinguir a pretensão de ...
Esta pesquisa tem por finalidade estudar o Instituto da Súmula Vinculante no Ordenamento Jurídico Brasileiro, procedendo à análise do impacto direto deste em vertentes aliadas ao Modelo Constitucional de Processo, com ...
Ao índio devem ser aplicadas as leis nacionais? Esta pergunta surge tendo em vista que os índios possuem usos, costumes, tradições, crenças, organização e cultura própria diferentes da maioria da população brasileira, ...
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto o estudo, a partir de
pesquisa bibliográfica ampliada, da técnica de aplicação do sistema de precedentes no
ordenamento brasileiro, frente a “teoria da integridade” ...
A presente monografia tem por objetivo analisar a efetividade da Lei n.º 11.340/06 –
Lei Maria da Penha, que tem como propósito resguardar e amparar as mulheres de
todos os tipos de violência, buscando ações que visem ...
O presente trabalho cinge-se a analisar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que
foi criada com o objetivo de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de
violência, visando ações e mecanismos que procuram ...
Família, uma total disparidade entre o que era concebido na antiguidade para o que hodiernamente se entende por ela. Tal dicotomia, como será visto, reflete bem as mudanças que ocorreram no direito ao longo do tempo. A ...
A presente monografia apresenta como tema uma análise da aplicação do princípio
do in dubio pro societate em face do princípio da presunção da inocência na decisão
de pronúncia no procedimento do tribunal do júri. O ...
Visando o aumento das demandas recebidas pelos Tribunais de Justiça dos diversos entes federativos quanto ao requerimento de aposentadoria especial impetrado por servidores públicos civis e policiais militares, despertou-se ...
Trata-se de pesquisa exploratória acerca da compatibilidade do instituto da colaboração premiada frente às garantias penais e processuais penais asseguradas aos indivíduos que figuram no pólo passivo da ação penal, uma vez ...
O ordenamento jurídico pátrio, a exemplo de vários ordenamentos estrangeiros, buscando a efetiva punição dos indivíduos e grupos de indivíduos que ferem as normas de convivência social, regulamenta através de leis esparsas, ...