Bebida alcoólica e direção veicular: os avanços e retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Apresenta a evolução normativa disciplinadora do binômio bebida alcoólica e direção veicular. Alcoolismo, seus efeitos no organismo e suas consequências quando aliado à direção de veículo automotor. As estatísticas trágicas dos acidentes de trânsito no Brasil. Os dispositivos normativos no âmbito penal e administrativo no combate e prevenção da embriaguez no volante. Formação das provas para configuração do delito de trânsito. Os avanços, retrocessos, e as polêmicas geradas pela lei seca, e seus reflexos na aplicabilidade da referida norma no Brasil. Não obrigação do teste de alcoolemia em face do princípio da não incriminação. Inconstitucionalidade da aplicação da sanção administrativa ao condutor que recusar a realizar o teste de alcoolemia. Correntes doutrinárias e jurisprudenciais no Brasil sobre o tema. O combate e punição ao condutor que dirigir e beber no direito comparado.