A aplicabilidade da paternidade socioafetiva no sistema jurídico brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior

Abstract

Família, uma total disparidade entre o que era concebido na antiguidade para o que hodiernamente se entende por ela. Tal dicotomia, como será visto, reflete bem as mudanças que ocorreram no direito ao longo do tempo. A paternidade também sofreu mudanças em seu conceito, se constituindo de três formas: a paternidade biológica que esta relacionada com a genética, que é comprovada por meio do exame de DNA; existe também a paternidade jurídica que é aquela constante do registro de nascimento da pessoa, sendo geradora de direitos e deveres. Outra modalidade de constituição da paternidade, que motiva a elaboração do presente trabalho, é a paternidade socioafetiva, que se constitui pela relação de amor e respeito entre pai e filho, em que se exige a comprovação da posse de estado de filho. Realizou-se ainda uma apreciação das discussões que norteiam a verdadeira paternidade e a diversidade de opiniões entre a paternidade biológica e afetiva.