Apliabilidade do instituto dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto o estudo, a partir de pesquisa bibliográfica ampliada, da técnica de aplicação do sistema de precedentes no ordenamento brasileiro, frente a “teoria da integridade” de Ronald Dworkin. O referido trabalho se divide em três capítulos. O primeiro capítulo vem abordando as premissas conceituais acerca do sistema dos precedentes, fazendo menção a evolução histórica, bem como seus pressupostos de aplicabilidade. O segundo capítulo trata do sistema dos precedentes dentro da teoria de Ronal Dworkin, analisando os aspectos de aplicação deste instituto, frente a esta teoria, bem como a análise de como é feita a interpretação por meio do interprete. O terceiro capítulo, por sua vez, remete a crítica do presente trabalho. O ponto principal do referido trabalho, é trazer soluções para os interpretes de como deverá ser analisado o caso concreto, com o apoio na doutrina. Tende-se a demonstrar aos magistrados que a técnica do precedente pode ser aplicada em qualquer caso, desde que seja construída a partir do contraditório entre as partes.