Direito penal do inimigo: a utilização do ser humano como meio na luta contra os inimigos do estado

Abstract

O presente trabalho aponta e discute sobre a visão de Günther Jakobs e sua teoria acerca do Direito Penal do Inimigo, seu conceito, características, com enfoque na sua forma de aplicação. Desta forma serão abordados os precedentes históricos do Direito Penal do Inimigo, sua diferenciação com o Direito Penal do Cidadão, como pode ser feita a identificação dos chamados inimigos do Estado. Bem como são analisadas as velocidades do direito penal descrita pelo Doutrinador Jesus Maria Sanchez, a expansão do tema e suas variações no sistema jurídico brasileiro e internacional, o aspecto de interferência no Direito Processual Penal; e finalmente a perspectiva crítica relacionada ao tema exposto durante a pesquisa, uma vez que encontra respaldo relevante sobre o passado, presente e futuro da teoria estudada, especialmente no que se refere à ordem jurídica do país, ao Estado Democrático de Direito e à sua aplicação constitucional em um sistema de garantia criminal. O principal objetivo é trazer ao campo acadêmico uma discussão importante sobre o tema abordado, com o propósito de dar ao leitor acesso a informações de grande importância para seu desenvolvimento intelectual, sem ter a pretensão de esgotar conteúdo tão pleno e fértil.