Encontro fortuito de provas e sua admissibilidade no processo penal brasileiro

Abstract

Trata-se de uma pesquisa acerca da matéria probatória e sua validade no âmbito do Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise com relação ao tema frente aos direitos fundamentais, as teorias existentes acerca da prova, entre elas a teoria da serendipidade e o direito comparado, examinando-se, inclusive, qual tem sido o posicionamento dos Tribunais Superiores em relação à matéria. Com isso declina-se o objeto do presente estudo, qual seja o encontro fortuito de provas no processo penal pátrio, com o objetivo de verificar se há ou não a possibilidade de que uma prova casuisticamente obtida, aquela alcançada fora da linha de desdobramento natural do processo, poderá ser legitimamente admitida nos autos, sem que necessariamente venha a se tornar uma prova ilícita. Frente a essa problemática propõe-se como hipótese, a análise de um elemento de conexão e identificação de responsabilidade com relação ao sujeito passivo, além de se observar a maneira como foi realizada a diligência que levou a prova em questão e se de fato os requisitos determinantes estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a introdução de tais provas no processo foram realmente observados. Para tanto adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica.