Dumping social: um rastro de pobreza e a necessidade de repressão por parte dos magistrados

Abstract

O presente trabalho trata sobre o instituto do Dumping Social, ou seja, do nivelamento por baixo das bases sociais através do abandono dos direitos dos trabalhadores, gerando em troca de sua hiperexploração com finalidade de sufocar a concorrência e obter de lucro. Além das formas como este instituto pode ser apresentado, seja no mercado interno, seja no mercado externo, sendo que, foram abordadas também as lesões causadas aos direitos individuais, de existência, coletivos, fundamentais e sociais, alertando ao leitor, sobre a necessidade de preservação desses direitos e preservação do Direito e Justiça do Trabalho como um todo, vez que estes encontram-se em um cenário de desconstrução devido a fatores externos e inevitáveis como a crise econômica mundial e os ideais neoliberalistas que com o passar dos anos foram afetando a solidez de seus princípios e ideologias que buscam garantir um mínimo de harmonia dentro das relações de trabalho. Todo o estudo realizado foi direcionado pelos ensinamentos de doutrinadores atuantes na área do Direito do Trabalho, como Jorge Luiz Souto Maior e Maurício Delgado Gondim, sendo a pesquisa bibliográfica a fonte utilizada. Com tudo, a finalidade do trabalho é analisar o Dumping Social e o cenário de desconstrução do direito do trabalho, ressalvando a importância de se tutelar os direitos fundamentais dos trabalhadores e sua necessária aplicabilidade nas relações trabalhistas, o que acredita-se que haja um dever-poder do Juiz do Trabalho para reparar os danos sociais sofridos, afim de que não se deixe impune a macro lesão causada por este instituto e se tutele os direitos fundamentais que encontram-se desvalorizados e ameaçados frente ao capitalismo que torna o homem refém de seu próprio sistema de produção.