Lei antiterrorismo no Brasil: uma análise sobre sua (des)necessidade

Abstract

Trabalho de Conclusão de Curso sobre o tema “Terrorismo”. Tem como objetivo realizar uma análise sobre a Lei 13.260/2016, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Para tanto, primeiramente, será abordado o tema de uma maneira geral, destacando seu surgimento e as importantes evoluções que sofreu ao longo dos anos, apresentando os principais grupos e organismos terroristas de cada período. Posteriormente, será abordada a ausência de uma definição comum dentro da comunidade internacional e os caminhos seguidos para se alcançar essa definição. A seguir, serão estudadas as maneiras que os países tidos como principais alvos do terrorismo contemporâneo enfrentam esta ameaça. Por fim, será objeto de análise, a visão do terrorismo pela perspectiva brasileira, abordando-se a evolução da legislação antiterrorismo no país até se chegar ao diploma normativo atual, objeto do presente trabalho, analisando-se a seguir seus principais aspectos penais, apresentando casos onde ocorreram a aplicação da lei e finalizando com a apresentação das divergências que a aprovação desta lei gerou, seja entre doutrinadores, seja entre estudiosos, trazendo pontos de vista favoráveis e contrários à aprovação da mesma.