A (im)possibilidade da psicografia como prova processual penal nos crimes contra a vida frente à laicidade estatal

Abstract

O presente estudo reporta ao direito processual penal e a questão probatória, delimitando-se na possibilidade de valoração do instituto da psicografia como meio de prova no ordenamento jurídico pátrio, nos casos de crimes contra a vida. A problemática atém-se a controvérsia existente entre a admissibilidade e a idoneidade do dito fenômeno de comunicação post- mortem na busca da verdade real e como meio tangível de defesa do acusado, uma vez que alguns juristas entendem ser impossível o acolhimento deste elemento probante em nosso sistema processual penal, por ser consequência da religião Espírita e ferir a laicidade estatal. Assim, amparado pela doutrina, artigos científicos e legislação pertinente, abordar-se-á ao longo deste, a concepção de provas, de psicografia e do exame grafoscópico, visto ser este o instrumento utilizado para aferir a autenticidade da prova do além. Abordar-se-á também, os casos processados na jurisprudência brasileira. Dessa forma, torna-se de suma relevância discorrer sobre a questão, haja vista tratar-se de direito fundamental à prova.