Transfusão de sangue para testemunhas de Jeová e o dever de agir do estado

Abstract

Trata-se de um estudo acerca da extensão dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano, especialmente o conflito existente entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida, referente à recusa em receber tratamento mediante transfusão de sangue, por uma pessoa adepta à religião Testemunha de Jeová. Para tanto, foi feito um estudo interdisciplinar entre a Constituição da República de 1988 (CR/88), a fim de analisar os direitos fundamentais e suas extensões frente aos demais direitos essenciais para a vida digna de uma pessoa. Metodologicamente, optou-se por um estudo teórico, consistindo o objetivo geral em analisar o direito fundamental à liberdade religiosa, direito à vida, direito à saúde e o dever de agir do Estado frente à problemática. Foi utilizada técnica de pesquisa a partir de análises de conteúdo normativo, jurisprudencial e bibliográfico. Diante desta questão, propõe-se como hipótese uma interpretação conforme entendimentos jurisprudenciais, uma vez que grande parte das decisões encontra-se favorável ao direito à vida, desde que haja risco de morte ao paciente. Em continuidade, encontra-se sob o amparo jurisprudencial, a obrigação do Estado em garantir o direito à saúde, de forma digna e eficaz, independente de sua religião. Dessa forma, a defesa de tal direito frente aos conflitos existentes perante a religião e seus limites, visa garantir a possibilidade de tratamento médico fornecido pelo Estado, que possa atender a todos os cidadãos, sem a necessidade de analisar sua convicção religiosa.