O benefício do salário-maternidade e sua concessão nos casos de doação temporária do útero

Abstract

Com a evolução da medicina e a intensa busca por novas práticas médicas que possam facilitar a vida de todos, aparecem também alguns empecilhos, visto que o direito nem sempre acompanha com agilidade essas mudanças. A fertilização in vi-tro (FIV) é um avanço médico, dando chance à aquelas pessoas que não podem gestar uma criança de ter um filho com o seu material genético, tendo assim a popu-larmente chamada de “barriga de aluguel.” Acontece que essa prática gera efeitos para o direito, dentre esses efeitos está a concessão dos benefícios licença e salá-rio-maternidade, que não foram regulamentados neste caso e que serão os benefici-ários dos mesmos, tema este que será abordado no presente trabalho.