Lei 11.788/08: utilização do contrato de estágio como instrumento de fraude à legislação trabalhista

Abstract

É cediço que o estágio curricular possui propósito de ferramenta didática pedagógica promovida ao aluno através de experiências práticas, disponibilizado por pessoas jurídicas de direito público ouprivado. Porém, quando o empregador contrata o estagiário e desvirtua esse contrato, isto se torna menos oneroso para ele. Uma vez que, terá um funcionário com encargos de estagiário. Sendo assim, será analisada a possibilidade de através de estudos doutrinários e jurisprudenciais, se o estágio curricular tem se desvirtuado e se tornando uma espécie de relação de emprego. Desse modo,é necessário atentar-separa que o real objetivo do estágio seja cumprido, a fim de que a Lei 11.388/08 seja efetivamente aplicada e consequentemente o mercado de trabalho conte cada vez mais com profissionais qualificados e preparados para atender a população. Bem como a necessidade de se atentar para que as atividades exercidas pelo estagiário, seja fiscalizada como meio de evitar e punir fraude à legislação trabalhista.