A responsabilidade civil dos hospitais públicos: análise dos danos decorrentes da violência obstétrica

Abstract

A violência obstétrica é um tema que atualmente está em destaque e que afeta a integridade física e psicológica de grande parte das gestantes. O objetivo da presente monografia é avaliar a prática da violência obstétrica na rede pública de saúde e o reconhecimento da responsabilidade civil pelos danos consequentes desta prática no ordenamento jurídico brasileiro. Esse tipo de violência contra a mulher está implantado no Sistema de Saúde e ocorre de maneira oculta através do uso indevido de procedimentos pelo médico, podendo decorrer uma responsabilidade civil subjetiva ou objetiva, alcançando a determinação de indenizações por danos morais e patrimoniais. Será observado que a violência obstétrica no Brasil é bem mais comum do que se imagina e que muitas mulheres não tem conhecimento sobre essa prática. Com o objetivo de resguardar o princípio da dignidade da pessoa humana a essas mulheres, torna-se fundamental esclarecer as condutas médicas desnecessárias que caracterizam a violência obstétrica, identificando-a como conduta danosa, suscetível de reparação, sendo que a presente monografia também verificará acerca da possibilidade de se atribuir a responsabilidade objetiva à rede pública de saúde em casos de violência obstétrica, a fim de que a dignidade da pessoa humana, princípio balizador da ordem constitucional democrática atual, seja de fato respeitada.