A revitimização nos crimes sexuais e o caso Mari Ferrer

Abstract

Este trabalho aborda um estudo de caso referente ao processo envolvendo a ofendida Mari Ferrer. Em síntese, foi apresentada acusação pela prática do crime de estupro de vulnerável cometido em detrimento da vítima Mariana Ferreira e durante a audiência de instrução houve a profanação de ofensas diretas à vítima, a qual teve seu foro íntimo violado em face das alegações do advogado de defesa. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade da revitimização em crimes que envolvem a violação da dignidade sexual, de forma que a exposição da vítima torna-se a principal tese de defesa. Verifica-se que essa prática abusiva torna-se verdadeiro desestímulo para que as vítimas busquem por providências criminais, uma vez que tendem a evitar o sofrimento repetitivo. Com isso, um tratamento humanizado pautado no respeito e acolhimento das vítimas deve ser viabilizado motivando a entrada em vigor a Lei n. 14.245/2021, conhecida como “Lei Mari Ferrer”, passando exigir tratamento respeitoso às vítimas de violência sexual durante a instrução criminal em consonância com sua condição de ofendida.