Regime de teletrabalho na pandemia da COVID 19

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo a análise das medidas provisórias editadas tendo em vista a crise sanitária instaurada em todo mundo em decorrência do surgimento do coronavírus no final do ano de 2019, e, em especial, a análise das Medidas Provisórias n° 927, 928 e 936, todas de 2020, e também das Medidas Provisórias n° 1.045/21, 1.108/22 e 1.109/22, assim como suas respectivas influências no regime de teletrabalho, implementado no ordenamento jurídico brasileiro de forma legal a partir da Reforma Trabalhista. O teletrabalho tornou-se ainda mais popular em tempos pandêmicos, em que são necessárias inúmeras medidas para evitar o contágio pelo vírus, como o isolamento e o distanciamento social. Assim sendo, para que as empresas não parassem com suas linhas de produção e atividades habituais, fato que causaria um enorme prejuízo sem precedentes à todos, o teletrabalho foi uma das alternativas encontradas, conforme será detalhadamente estudado no decorrer do trabalho, juntamente com todo amparo legal e demais peculiaridades inerentes ao tema.