Resumo:
A presente monografia tem como objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade
e sua viabilidade perante o reconhecimento jurídico deste instituto familiar e sua forma
de composição, que se favorece com a presença do afeto. Será observado a evolução
histórica do instituto da família, dos aspectos gerais da filiação e a análise jurídica,
observando seus princípios e efeitos. Após o reconhecimento do Recurso
Extraordinário nº 898.060, apreciando o tema 622 de Repercussão Geral, muitas
dúvidas surgiram, com poucas respostas. A igualdade das filiações biológicas e
socioafetivas, com a possibilidade de ambas conviverem simultaneamente,
representou um avanço que pôs fim a inúmeras injustiças, tais como a aceitação da
parentalidade irresponsável e a destituição dos pais socioafetivos em favor dos pais
biológicos. A situação jurídica da parentalidade deve refletir a realidade fática da
filiação, sempre com fundamento no melhor interesse da criança e do adolescente. O
interesse dos pais, quer sejam socioafetivos, quer sejam biológicos, também deve ser
levado em conta, principalmente, quando estes já se encontram em situação de
vulnerabilidade, tal como na doença, ou na velhice. Além dos efeitos jurídicos da
multiparentalidade no Direito de Família, que abrangem os institutos da guarda, dos
alimentos, do poder familiar, e atingem, também, o Direito das Sucessões.
Descrição:
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, 2022.
