A (des)caracterização do sequestro internacional diante do melhor interesse do menor na Convenção de Haia de 1980

Abstract

O presente trabalho abordou o acontecimento denominado como Sequestro Internacional de menores de zero a dezesseis anos, que ocorre quando este é retirado e levado para longe da sua residência habitual por algum dos seus pais sem autorização ou por mais tempo do que o autorizado. Além disso, teve como finalidade identificar os pontos mais importantes da convenção e da aplicação de acordo com o princípio do melhor interesse do menor utilizando como referência os autores: José Mário de Menezes, Lorraine Nóbrega Vasconcelos, Yasmin Sant’Anna e Fernando Messere. Apresentou-se também as consequências jurídicas da convenção, as hipóteses que o menor pode não retornar ao seu país de origem devido ao princípio aludido, e, se é aplicável somente em pais de países distintos. Também foi realizado o estudo de caso de três sequestros internacionais envolvendo a justiça brasileira retratando os principais pontos de cada caso. Por fim, identificou-se a importância do princípio em questão para solucionar os casos de sequestro internacional de menores.