Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise do percurso histórico bem como dos desafios contemporâneos relacionados ao pleno exercício do direito ao voto dos povos indígenas no Brasil. O estudo descreve a evolução do voto no país, a partir do período colonial até a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contextualizando como o voto, que inicialmente era restrito a uma pequena elite, e gradualmente se expandiu para incluir diferentes grupos sociais. Paralelamente, descreve a trajetória dos povos indígenas no Brasil, evidenciando o processo histórico marcado pela inserção dos nativos no sistema eleitoral e as conquistas gradativas de reconhecimento e autodeterminação. A pesquisa ainda descreve alguns dos principais obstáculos que ainda comprometem o pleno exercício do voto indígena, entre eles: as barreiras geográficas que dificultam o acesso às seções eleitorais; os entraves linguísticos e culturais; baixa representatividade política; a persistência de visões tutelares que questionam a autonomia indígena, entre outros. Ademais, são analisadas as iniciativas implementadas pela Justiça Eleitoral para a ampliação do acesso ao pleno exercício do direito ao voto. O estudo conclui que, apesar dos avanços significativos dos direitos políticos indígenas, ainda persiste um descompasso entre as garantias constitucionais e sua efetivação prática. O pleno exercício do direito ao voto pelos nativos constitui elemento essencial para o fortalecimento da democracia brasileira e para a concretização do princípio da cidadania multicultural. Deste modo, torna-se necessário que seja intensificada as políticas públicas específicas para os povos indígenas, e que sejam aprimorados os mecanismos institucionais que assegurem o acesso ao sufrágio e também condições eficazes de participação política e representatividade indígena nos espaços decisórios do país.
Descrição:
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, 20025.
