Abstract:
O presente trabalho monográfico visa abordar de maneira didática e de fácil compreensão o instituto da adoção e consequentemente a análise do tema central do trabalho, qual seja, a adoção póstuma. Sendo seu propósito demonstrar que algumas circunstâncias socialmente aceitas, as quais são permeadas pela afetividade e familiaridade harmônica nas famílias, sejam reconhecidas mesmo que nesse transcurso tenha havido a morte do interessado, que no presente trabalho, é o pretenso adotante, antes de ter início à formalização do pedido de adoção, caracterizando assim a figura da adoção póstuma sem manifestação judicial prévia. Tal assertiva encontra em total consonância com a doutrina adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quanto com o que preconiza a Constituição da República de 1988 sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Description:
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Formiga - UNIFOR-MG, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Altair Resende de Alvarenga.
