O eterno paralelo entre a guarda compartilhada e alternada

Abstract

A Guarda Compartilhada foi uma mudança ocorrida no modelo de guarda usada como regra no Direito de Família. Introduzida pela Lei nº 11.698/2008 que alterou a redação dos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, o compartilhamento da guarda tem como foco a busca de melhor qualidade do desenvolvimento dos filhos, afetados pela convivência com pais separados. O presente estudo tem como objetivo analisar a guarda compartilhada, visando o atendimento do princípio do melhor interesse da criança, questão prioritária sempre que o assunto versar sobre tais interesses. Trata do poder familiar, abordando a evolução da família ao longo dos tempos. Versa sobre os sujeitos do poder familiar e os critérios legais para o seu exercício, suspensão, destituição ou extinção. Trás ainda a guarda, sob um enfoque geral, definindo seu conceito, sua evolução legislativa e as diversas modalidades. Analisa a guarda compartilhada, abordando a evolução do instituto, e descreve seus aspectos legais e polêmicos, com ênfase para a sua admissão e para a responsabilidade dos guardiões. Afirma-se, neste estudo, que a guarda compartilhada é um meio de exercício da autoridade parental conferido aos pais, os quais desejam continuar o relacionamento com os filhos quando há a ruptura da família.