O princípio do acesso à justiça, a desjudicialização de conflitos e o papel das atividades notarial e de registro

Abstract

Após um intenso processo de judicialização, motivado pela crença do Poder Judiciário ser a única fonte de acesso à justiça, a máquina judiciária se tornou um verdadeiro desaguadouro de demandas, das causas mais simples às mais complexas, ocasionando dessa forma, a obstrução do Poder Judiciário. Repensando o princípio do acesso à justiça, Cappelletti e Garth formularam propostas, denominadas “ondas”, vislumbrando-se alcançar um efetivo acesso à justiça. Especificamente na terceira onda delineada por Cappelletti e Garth se encontra o norte do presente trabalho. Intitulada como “novo enfoque”, a terceira onda propõe a utilização de meios alternativos na resolução de conflitos. Nesse contexto, ganha espaço o moderno movimento de desjudicialização de conflitos, que sem interferir no núcleo essencial de atuação do Poder Judiciário, transfere para o extrajudicial a resolução de demandas não contenciosas, destacando-se aí o relevante papel da atividade notarial e registral.