Teoria do impacto desproporcional: aplicação na igualdade de gênero

Abstract

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram utilizados artigos acadêmicos e obras doutrinárias acerca da importância da promoção do princípio da igualdade a todos os destinatários da norma, mormente as mulheres. O presente trabalho tem como objetivo principal abrir a discussão sobre a igualdade de gênero de forma histórica e sociológica, reconhecendo a necessidade de ações diretas para a promoção da igualdade material. Partindo da teoria do impacto desproporcional criada nos Estados Unidos, a qual revelou uma nova modalidade de discriminação, a indireta, passa-se à tentativa de sua aplicação em leis de proteção às mulheres, reconhecidas como ações afirmativas. Nesse enfoque, o presente estudo analisará a história da mulher perante a sociedade e a influência do patriarcado na formação sociológica do Brasil. Após, serão exaltadas as lutas feministas que culminaram na conquistas dos direitos das mulheres brasileiras, como o direito à leitura, ao voto, à liberdade sexual. Tal alusão histórica servirá para o reconhecimento da necessidade de existirem leis de proteção às mulheres, que, após tantos anos de segregação, precisam hoje de atitudes estatais para garantir oportunidades antes não lhes oferecidas. Em relação à isso, serão especificados dois casos submetidos ao Supremo Tribunal Federal que discutiram a constitucionalidade de normas de proteção à mulher que criaram efeitos desproporcionais, ao passo que um dificultou a inserção da mulher no mercado de trabalho e o outro constrangeu mais ainda as vítimas de violência doméstica. Ao final, o princípio da igualdade se torna o foco, levando em conta a sua evolução durante os paradigmas de Estado Liberal e Social, que assumem que apenas a inscrição na legislação não produz os efeitos necessários da igualdade material. É através das teorias do reconhecimento e da redistribuição que se encontra justificativa para implementações de atitudes diretas para a promoção da igualdade, as quais ainda devem ser temporárias.