Os principais reflexos do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da curatela

Soares, Jéssica Alves

dc.contributor.author	Soares, Jéssica Alves
dc.contributor.mbanca	Alvarenga, Altair Resende de
dc.contributor.mbanca	Oliveira, Adriana Costa Prado de
dc.contributor.mbanca	Pieroni, Eniopaulo Batista
dc.contributor.orientador	Alvarenga, Altair Resende de
dc.date.accessioned	2018-04-04T23:53:59Z
dc.date.available	2018-04-04T23:53:59Z
dc.date.defesa	2017
dc.date.issued	2017
dc.identifier.uri	http://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br:21074/xmlui/handle/123456789/570
dc.description	TCC (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, Minas Gerais, 2017.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho analisa os principais reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no instituto da curatela, tendo como base norteadora para análise desses temas o Princípio da Igualdade e da Não Discriminação, consagrado na Constituição da República de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Passando em revista pela Teoria das Incapacidades, abordando os conceitos de personalidade, a diferenciação entre capacidade de fato e capacidade de direito e pelas hipóteses de restrição da plena capacidade civil, para assim adentrar na análise aprofundada das mudanças ocasionadas no instituto da curatela pela Lei Brasileira de Inclusão Social e as inovações trazidas pelo novo códex processual, além de abordar a proposta de harmonização das legislações pertinentes pelo Projeto de Lei do Senado Federal nº 757/2015.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito civil-Pessoas deficientes	pt_BR
dc.title	Os principais reflexos do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da curatela	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR