Resumo:
Este estudo teve como tema a discussão da discriminação da mulher no mercado de
trabalho, com o objetivo de identificar sob quais aspectos as mulheres ainda sofrem
na atualidade com a discriminação no mercado e no ambiente de trabalho e quais
medidas podem ser adotadas para coibir esta discriminação. Para tanto, o problema
de pesquisa partiu dessas indagações e o estudo foi desenvolvido por meio da
pesquisa bibliográfica com a revisão de literatura como método. Dos trabalhos
pesquisados, verificou-se que as principais situações de discriminação da mulher no
trabalho concentraram-se naquelas relacionadas à maternidade (gestação/lactação
e cuidado com os filhos), desigualdade de remuneração, dificuldade de ascensão na
carreira e de participação da mulher nos processos decisórios, mentalidades
equivocadas de que existem determinadas ocupações que, pelo costume, são as
que podem ser ocupadas pela mulher, além do julgamento da capacidade e
qualificação da mulher quando comparada ao homem, sobretudo agravada por suas
outras jornadas de labor (doméstico, cuidados com a família e a casa). Dentre as
medidas que podem ser adotadas para coibir a discriminação da mulher, o estudo
mostrou a luta pelos direitos a igualdade de gênero na esfera trabalhista, a
necessidade de um maior suporte do Estado para a amplitude da participação da
mulher no mercado de trabalho, a existência de normas jurídicas condizentes no
ordenamento que protejam direitos humanos e fundamentais, a mudança de
mentalidade social quanto ao papel da mulher no trabalho, ações afirmativas e de
políticas públicas que, de fato, contribuam para a consolidação dos direitos previstos
e para a inclusão da mulher no mercado de trabalho, bem como ações afirmativas
para o combate às circunstâncias que ainda colocam a mulher em posições de
desigualdades quando comparadas aos homens. A Lei nº 14.457/2022 representou
um importante instrumento de contenção de tratamento discriminatório do trabalho
da mulher, ao passo que trouxe direitos e medidas que beneficiam, valorizam e
ajudam a mulher na sua atuação no mercado de trabalho, de forma que ela seja
cada vez mais considerada e valorizada, revelando o respeito e maior proteção ao
seu trabalho.
