Abstract:
A presente monografia tem por escopo a possibilidade da adoção avoenga à luz do
princípio do melhor interesse do menor. Visa analisar a possibilidade de exceção legal
frente à restrição da adoção avoenga contida no Estatuto da Criança e do Adolescente
acerca do princípio do melhor interesse do menor. Desta forma, apesar da restrição,
foi concedido excepcionalmente pelo Superior Tribunal de Justiça, a adoção avoenga,
como ocorreu no Recurso Especial 1.587.477 – SC que em decisão humanitária foi
concedida a adoção avoenga visando a proteção do melhor interesse do menor. Assim
sendo, compete aos tribunais analisar cada caso concreto de maneira minuciosa para
a concessão excepcional da adoção avoenga, visando assegurar o princípio melhor
interesse. No mesmo sentido, serão estudados os aspectos que restringem e que
concedem a adoção aos ascendentes.
