A possibilidade da adoção avoenga à luz do princípio do melhor interesse do menor

Dorneles, Ana Luiza Silva

dc.contributor.author	Dorneles, Ana Luiza Silva
dc.contributor.mbanca	Oliveira, Adriana Costa Prado de
dc.contributor.mbanca	Pieroni, Eniopaulo Batista
dc.contributor.orientador	Alvarenga, Altair Resende de
dc.date.accessioned	2024-07-04T11:43:52Z
dc.date.available	2024-07-04T11:43:52Z
dc.date.defesa	2023
dc.date.issued	2023
dc.identifier.uri	https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br/xmlui/handle/123456789/846
dc.description	TCC (Bacharel em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2023.	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia tem por escopo a possibilidade da adoção avoenga à luz do princípio do melhor interesse do menor. Visa analisar a possibilidade de exceção legal frente à restrição da adoção avoenga contida no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do princípio do melhor interesse do menor. Desta forma, apesar da restrição, foi concedido excepcionalmente pelo Superior Tribunal de Justiça, a adoção avoenga, como ocorreu no Recurso Especial 1.587.477 – SC que em decisão humanitária foi concedida a adoção avoenga visando a proteção do melhor interesse do menor. Assim sendo, compete aos tribunais analisar cada caso concreto de maneira minuciosa para a concessão excepcional da adoção avoenga, visando assegurar o princípio melhor interesse. No mesmo sentido, serão estudados os aspectos que restringem e que concedem a adoção aos ascendentes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Adoção-Avós	pt_BR
dc.title	A possibilidade da adoção avoenga à luz do princípio do melhor interesse do menor	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR