A (im)possibilidade do reconhecimento da existência do vínculo empregatício entre motoristas e as plataformas digitais de transporte de passageiros

Abstract

Este trabalho observa a relação do vínculo empregatício de uma forma específica e comparativa com as relações de prestação de serviços que começaram a surgir com o início do período neoliberal. Nesse período o enfoque mercantil se dá para as grandes utopias, conhecidas como plataformas digitais, que detém o controle de todo o mercado financeiro e suas regras, e um grande exemplo disso é Uber, que inclusive dá nome ao fenômeno da “uberização”. Como o tema é de fato novo para a sociedade trabalhista, existem discussões de como as normas trabalhistas se aplicam nessas situações, não havendo então um posicionamento uníssono a ser seguido. Diante disso, existem discussões acerca dos direitos dos motoristas que trabalham através da plataforma digital Uber e para findar essas discussões é necessário uma análise específica dos requisitos do vínculo empregatício na relação da plataforma digital Uber e dos motoristas. Observa-se então que de um modo geral, a evolução do direito do trabalho esbarra com a insegurança gerada pelo neoliberalismo nas relações de trabalho, gerando assim retrocesso dos direitos sociais conquistados.