Abstract:
A presente monografia trata do efeito do fim das coligações partidárias em eleições
proporcionais na crise de representatividade sob a ótica do princípio da soberania
popular. A crise de representatividade é uma realidade no Brasil, e uma de suas causa
é a diminuição da identidade ideológica dos partidos políticos, enquanto instrumentos
promotores da soberania popular e da democracia representativa. As coligações
partidárias agravaram ainda mais a crise de representatividade, na medida em que
tornaram os partidos meros instrumentos utilizados pelos candidatos para satisfazer
seus desejos de poder, além de afastar o eleitor do eleito, e gerar desconfiança e
desagrado diante da eleição predatória de candidatos que não foram votados pelo
povo por meio das coligações no sistema proporcional. A Emenda Constitucional nº
97/2017 vedou as coligações partidárias em eleições proporcionais no país. Seus
efeitos já foram vislumbrados nas eleições municipais de 2022, diminuindo o número
de partidos políticos e sua fragmentação, e aumentando a identificação do cidadão
com os partidos políticos. Além disso, foram instituídas cláusulas de barreira e de
desempenho, para determinar número mínimo de votos para que os partidos
elegessem seus candidatos, bem como para que recebessem verbas públicas do
Fundo Partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita. Visando minimizar os
efeitos dessas cláusulas, especialmente para os partidos menores, a Lei nº
14.208/2021 instituiu as federações, nova forma de aliança partidária que permite que
partidos menores alcancem os quocientes das cláusulas de barreira e desempenho.
Sua constitucionalidade foi questionada e mantida pelo STF, já que não possui o
condão de prejudicar a representatividade dos partidos políticos, tendo determinado o
legislador a necessidade de pertinência temática e ideológica entre os partidos
federados, que devem permanecer unidos por pelo menos quatro anos. Assim, o fim
das coligações partidária
