O efeito do fim das coligações partidárias em eleições proporcionais: a crise da representatividade sob a ótica do princípio da soberania popular

Abstract

A presente monografia trata do efeito do fim das coligações partidárias em eleições proporcionais na crise de representatividade sob a ótica do princípio da soberania popular. A crise de representatividade é uma realidade no Brasil, e uma de suas causa é a diminuição da identidade ideológica dos partidos políticos, enquanto instrumentos promotores da soberania popular e da democracia representativa. As coligações partidárias agravaram ainda mais a crise de representatividade, na medida em que tornaram os partidos meros instrumentos utilizados pelos candidatos para satisfazer seus desejos de poder, além de afastar o eleitor do eleito, e gerar desconfiança e desagrado diante da eleição predatória de candidatos que não foram votados pelo povo por meio das coligações no sistema proporcional. A Emenda Constitucional nº 97/2017 vedou as coligações partidárias em eleições proporcionais no país. Seus efeitos já foram vislumbrados nas eleições municipais de 2022, diminuindo o número de partidos políticos e sua fragmentação, e aumentando a identificação do cidadão com os partidos políticos. Além disso, foram instituídas cláusulas de barreira e de desempenho, para determinar número mínimo de votos para que os partidos elegessem seus candidatos, bem como para que recebessem verbas públicas do Fundo Partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita. Visando minimizar os efeitos dessas cláusulas, especialmente para os partidos menores, a Lei nº 14.208/2021 instituiu as federações, nova forma de aliança partidária que permite que partidos menores alcancem os quocientes das cláusulas de barreira e desempenho. Sua constitucionalidade foi questionada e mantida pelo STF, já que não possui o condão de prejudicar a representatividade dos partidos políticos, tendo determinado o legislador a necessidade de pertinência temática e ideológica entre os partidos federados, que devem permanecer unidos por pelo menos quatro anos. Assim, o fim das coligações partidária