Abstract:
A presente monografia trata sobre a técnica da infiltração policial em organizações
criminosas, com base na Lei nº 12.850/13. Aborda acerca da evolução histórica das
organizações criminosas e do desenvolvimento legislativo da infiltração policial.
Explica o que é a figura do agente infiltrado, destacando quais os requisitos devem
ser observados para que se autorize a infiltração. Por fim, apresenta o instituto como
sendo um meio de obtenção de provas, buscando entender as diversas vertentes e
entendimentos que permeiam a temática, versando, ainda, sobre os limites e a
possível responsabilidade penal do agente infiltrado.
