Infiltração policial em organizações criminosas: possibilidades e limites de obtenção de prova pelo agente infiltrado

Oliveira, Heloísa Augusta Inácio

dc.contributor.author	Oliveira, Heloísa Augusta Inácio
dc.contributor.mbanca	Oliveira, Adriana Costa Prado de
dc.contributor.mbanca	Pieroni, Eniopaulo Batista
dc.contributor.orientador	Alvarenga, Altair Resende de
dc.date.accessioned	2024-07-04T18:47:14Z
dc.date.available	2024-07-04T18:47:14Z
dc.date.defesa	2023
dc.date.issued	2023
dc.identifier.uri	https://repositorioinstitucional.uniformg.edu.br/xmlui/handle/123456789/853
dc.description	TCC (Bacharel em Direito) - Centro Universitário de Formiga, 2023.	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia trata sobre a técnica da infiltração policial em organizações criminosas, com base na Lei nº 12.850/13. Aborda acerca da evolução histórica das organizações criminosas e do desenvolvimento legislativo da infiltração policial. Explica o que é a figura do agente infiltrado, destacando quais os requisitos devem ser observados para que se autorize a infiltração. Por fim, apresenta o instituto como sendo um meio de obtenção de provas, buscando entender as diversas vertentes e entendimentos que permeiam a temática, versando, ainda, sobre os limites e a possível responsabilidade penal do agente infiltrado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Investigação criminal	pt_BR
dc.subject	Prova criminal	pt_BR
dc.subject	Organizações criminosas	pt_BR
dc.title	Infiltração policial em organizações criminosas: possibilidades e limites de obtenção de prova pelo agente infiltrado	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR