Abstract:
O estudo dessa monografia se dá com o intuito de verificar a possibilidade de
reconhecimento de vínculo empregatício entre os aplicativos de transporte e seus
motoristas. Com a evolução tecnológica vem surgindo novas modalidades de trabalho
remoto, de forma a facilitar tanto para os trabalhadores quanto para os consumidores
desses serviços. Nesse cenário, é imperioso ressaltar a criação dos aplicativos de
transportes, os quais possuem motoristas vinculados à sua plataforma, existindo nos
dias atuais diversos empresas nessa modalidade. Ocorre que, tais empresas não
possuem regulamentada a relação de emprego com os seus motoristas, bem como
essa relação também não possui um enquadramento no ordenamento jurídico pátrio.
Dessa forma, faz-se necessária uma análise acerca da evolução do Direito do
Trabalho, os princípios norteadores das relações trabalhistas e os elementos fáticos
jurídicos configuradores da relação de emprego estabelecidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho. Tal análise se dá com o intuito de contribuir para a efetivação dos
direitos trabalhistas para esses motoristas, assegurando a dignidade da pessoa
humana.
