A (im) possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre os aplicativos de transporte e os motoristas

Abstract

O estudo dessa monografia se dá com o intuito de verificar a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre os aplicativos de transporte e seus motoristas. Com a evolução tecnológica vem surgindo novas modalidades de trabalho remoto, de forma a facilitar tanto para os trabalhadores quanto para os consumidores desses serviços. Nesse cenário, é imperioso ressaltar a criação dos aplicativos de transportes, os quais possuem motoristas vinculados à sua plataforma, existindo nos dias atuais diversos empresas nessa modalidade. Ocorre que, tais empresas não possuem regulamentada a relação de emprego com os seus motoristas, bem como essa relação também não possui um enquadramento no ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, faz-se necessária uma análise acerca da evolução do Direito do Trabalho, os princípios norteadores das relações trabalhistas e os elementos fáticos jurídicos configuradores da relação de emprego estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Tal análise se dá com o intuito de contribuir para a efetivação dos direitos trabalhistas para esses motoristas, assegurando a dignidade da pessoa humana.