Pregão eletrônico no município de Formiga-MG: análise da celeridade, economicidade, e possível ampliação da competitividade

Abstract

O presente trabalho traz à tona a importância que o Pregão Eletrônico trouxe para o município de Formiga – MG, após a obrigatoriedade em se utilizar a referida forma, trazida pelo Decreto Federal 10.024/2019. Esta monografia possui como objetivo principal analisar e comparar 20 (vinte) processos licitatórios, sendo 10 (dez) na forma presencial e 10 (dez) na forma eletrônica, para possibilitar fazer uma ponderação entre os princípios da celeridade, economicidade e se houve ampliação da competitividade, na busca de esclarecer qual deles prevaleceram entre as formas pesquisadas. Antes de chegar na pesquisa empírica, foi necessário versar sobre o que é licitação, um breve histórico do Pregão Eletrônico no Brasil bem como sua comparação com a forma presencial. Conta ainda com explicações sobre os princípios da celeridade, economicidade e competitividade, passando, mesmo que de forma breve, sobre algumas jurisprudências sobre o assunto. Neste sentido, ao chegar na pesquisa propriamente dita, que teve como um norte a análise de 20 (vinte) processos licitatórios, sendo 10 (dez) presencial e 10 (dez) eletrônicos, contou com tópicos que deram suporte para a conclusão, quais sejam: da publicidade do edital; dos participantes da licitação; quantidade de empresas vencedoras; tempo de duração do Pregão; itens adjudicados, desertos ou fracassados e economia total dos processos pesquisados. Assim sendo, após observar os referidos itens, foi possível embasar a presente pesquisa com dados concretos que ocorrem na prática dos processos licitatórios, o que trouxe concretude para se ponderar os princípios em debate. Necessário destacar o crescimento do uso do Pregão, principalmente em sua forma eletrônica, o que possivelmente acarretou em procedimentos mais céleres, econômicos com uma ampliação da competitividade significativa o que por consequência quem se beneficiará, além da Administração pública, é o interesse público que apresenta demandas infinitas a serem solucionadas dia após dia pelos gestores. Portanto, utilizou-se uma base teórica e empírica as quais puderam dar suporte sobre o tema, proporcionando conhecimento científico para o meio acadêmico e sociedade civil.