Abstract:
A história da civilização humana foi marcada por períodos de dominação de um grupo
social sobre outro. Por muito tempo, essa dominação foi justificada com base no
conceito de raça, no qual certos grupos eram considerados inferiores devido às suas
características peculiares, tornando-se alvos de dominação e coerção. A escravidão
que ocorreu no Brasil, ancorada nessa antiga e ultrapassada concepção de raça,
mesmo após ter sido abolida, negou aos negros o pleno exercício de seus direitos
fundamentais, mantendo a sua exclusão e marginalização sem necessariamente
haver normas discriminatórias. A ausência de leis segregadoras, cumulada com o
processo de miscigenação durante o período colonial, fez com que o imaginário social
brasileiro desenvolvesse o mito da democracia racial, o qual é capaz de romantizar as
violências sofridas diariamente pelos negros ao encobrir a hierarquia racial com uma
falsa percepção de harmonia. Entretanto, essa ideia de igualdade racial disseminada
no país, apenas evidencia como o racismo está enraizado na estrutura social,
reproduzindo cotidianamente desigualdades raciais e violando o Princípio da
Igualdade que, no atual paradigma, perpassa pelas acepções formal, material e
inclusiva, implicando o respeito pelas diferenças e peculiaridades dos grupos
minoritários, bem como a promoção da sua inserção plena no sistema de direitos
fundamentais. Não obstante, políticas públicas e privadas de promoção à igualdade,
como as ações afirmativas, por exemplo, tem demonstrado potencial na mitigação das
desigualdades enfrentadas pela minoria negra e no combate ao racismo estrutural.
