Abstract:
O Estado Brasileiro instituiu um sistema democrático de governo a partir da
promulgação da Constituição de 1988, após um período de ditadura militar que durou
mais de duas décadas. A democracia é marcada pela participação dos cidadãos no
governo, pela proteção dos direitos individuais e coletivos, pela separação de poderes,
bem como pela realização de eleições livres e justas. A disseminação de notícias
falsas, popularmente conhecidas como fake news, emergiu como um fenômeno de
significativa relevância nos últimos anos, afetando diretamente a integridade e
legitimidade dos processos eleitorais nas democracias de diversos países. Assim,
tornou-se também uma preocupação crescente no cenário político e social brasileiro.
Esse fenômeno tem o potencial de afetar de maneira significativa o processo eleitoral
e representa riscos à ordem democrática do país. Em um momento em que a
confiança nas instituições e na mídia é colocada à prova, é importante analisar como
a disseminação de fake news influencia o processo eleitoral, destacando a ameaça
que esse fenômeno representa para a legitimidade das eleições e, por consequência,
para a estabilidade da democracia. Além disso, será abordada a possibilidade de
regulamentação das fake news no contexto eleitoral e as medidas utilizadas para
combater o problema, sem incorrer em violação ao direito à liberdade de expressão,
o qual também constitui um dos pilares de um Estado Democrático.
