Fake news: influência no processo eleitoral e riscos à ordem democrática brasileira

Abstract

O Estado Brasileiro instituiu um sistema democrático de governo a partir da promulgação da Constituição de 1988, após um período de ditadura militar que durou mais de duas décadas. A democracia é marcada pela participação dos cidadãos no governo, pela proteção dos direitos individuais e coletivos, pela separação de poderes, bem como pela realização de eleições livres e justas. A disseminação de notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, emergiu como um fenômeno de significativa relevância nos últimos anos, afetando diretamente a integridade e legitimidade dos processos eleitorais nas democracias de diversos países. Assim, tornou-se também uma preocupação crescente no cenário político e social brasileiro. Esse fenômeno tem o potencial de afetar de maneira significativa o processo eleitoral e representa riscos à ordem democrática do país. Em um momento em que a confiança nas instituições e na mídia é colocada à prova, é importante analisar como a disseminação de fake news influencia o processo eleitoral, destacando a ameaça que esse fenômeno representa para a legitimidade das eleições e, por consequência, para a estabilidade da democracia. Além disso, será abordada a possibilidade de regulamentação das fake news no contexto eleitoral e as medidas utilizadas para combater o problema, sem incorrer em violação ao direito à liberdade de expressão, o qual também constitui um dos pilares de um Estado Democrático.